NeoFeed: TCU, Tecon 10 e o risco de judicialização do megaleilão do Porto de Santos
Em reportagem do NeoFeed sobre a recomendação do plenário do TCU a respeito do modelo do leilão do Tecon 10, o megaterminal de contêineres a ser construído no Porto de Santos, a advogada Daniela Poli Vlavianos, especializada em licitações no setor logístico, foi ouvida sobre os efeitos jurídicos da decisão.
Segundo a matéria, o tribunal recomendou, por 6 votos a 3, que o certame siga o modelo da Antaq, que restringe a participação das empresas que já operam contêineres no porto e só as admite em uma segunda fase, caso não haja outros interessados. Para Daniela, esse desenho tende a gerar contestação judicial: “A judicialização não é apenas possível, mas provável, dado o impacto econômico do projeto e a relevância jurídica do precedente regulatório formado pelo TCU”.
Ela observou ainda que a entrada de um operador de grande porte sem terminais próprios no complexo santista produz efeitos concorrenciais relevantes, porque reduz o risco de concentração econômica e evita a preferência às cargas próprias — tema sensível para a defesa da concorrência no setor portuário. O projeto prevê investimento de R$ 40 bilhões em 25 anos e outorga estimada em R$ 6,5 bilhões.
Leia a matéria completa no NeoFeed: https://neofeed.com.br/negocios/tcu-empurra-disputa-de-megaterminal-do-porto-de-santos-para-os-tribunais/
NeoFeed (José Eduardo Barella) — 8 de dezembro de 2025
Daniela Poli Vlavianos — OAB/SP 143.957
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