Conjur: cotas nas universidades, autonomia e a exigência de embasamento técnico, na análise de Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem da Conjur sobre a criação de novas cotas por universidades e os limites da autonomia universitária, a advogada Daniela Poli Vlavianos, do escritório Arman Advogados, foi ouvida sobre o que uma resolução dessa natureza precisa demonstrar para se sustentar juridicamente.
Na leitura dela, a justificativa da política afirmativa deve se apoiar em três pilares: a Constituição, a comprovação — por dados empíricos — da vulnerabilidade histórica ou social do grupo beneficiado, e a razoabilidade da medida adotada. Sem esse lastro, a resolução fica exposta a questionamento.
“É indispensável que a universidade demonstre que a medida não viola direitos de terceiros de forma desproporcional e que atende ao fim constitucional de redução de desigualdades”, afirmou à publicação.
Leia a matéria completa na Conjur: https://conjur.com.br/2025-set-21/universidades-tem-autonomia-para-criar-cotas-mas-precisam-de-embasamento-tecnico/
Conjur — 21 de setembro de 2025
Daniela Poli Vlavianos — OAB/SP 143.957
Comentários