InfoMoney: Black Friday e os direitos do consumidor — como se proteger antes de comprar e como reclamar, com Daniela Poli Vlavianos
Em reportagem do InfoMoney (Anna França) sobre os direitos do consumidor na Black Friday, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia fundadora do Poli Advogados & Associados, foi ouvida sobre como o comprador pode se proteger antes da compra e o que fazer quando o problema aparece.
Daniela orientou o consumidor a verificar a idoneidade de sites e prestadores antes de comprar e lembrou que o Código de Defesa do Consumidor veda práticas abusivas, como a recusa de atendimento às demandas do cliente (art. 39, V), e responsabiliza o fornecedor, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados por serviço inadequado (art. 14).
Segundo a advogada, o primeiro passo é tentar resolver diretamente com o fornecedor, registrando todos os contatos. Sem solução, o consumidor pode recorrer a plataformas como Reclame Aqui e Consumidor.gov.br, ao Procon ou ao Judiciário. Ela recomendou anexar comprovantes e e-mails para formar um histórico documental, observando que a reiteração de desrespeito ao consumidor pode agravar a responsabilidade civil da empresa e, em alguns casos, gerar condenação por danos morais.
Leia a matéria completa no InfoMoney: Black Friday: Conheça direitos do consumidor e veja como garantir que sejam cumpridos
InfoMoney — 9 de novembro de 2024
Daniela Poli Vlavianos — OAB/SP 143.957
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