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Debate Jurídico: pequena propriedade rural, indisponível no contrato e dependente da prova no processo. Artigo de Daniela Poli Vlavianos e Alessandro Meliso Rodrigues

Debate Jurídico: pequena propriedade rural, indisponível no contrato e dependente da prova no processo. Artigo de Daniela Poli Vlavianos e Alessandro Meliso Rodrigues

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Em artigo de opinião publicado no Debate Jurídico, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados, e o advogado Alessandro Carlo Meliso Rodrigues, do MLAW Advogados, analisam a proteção da pequena propriedade rural contra a penhora (art. 5º, XXVI, da Constituição e art. 833, VIII, do CPC) e o peso da prova nessa defesa.

Os autores apontam uma tensão: a jurisprudência reconhece que a proteção é indisponível e vale mesmo quando o proprietário renunciou a ela no contrato, inclusive diante da consolidação da propriedade na alienação fiduciária. Ao mesmo tempo, o Tema 1.234 do STJ atribui ao devedor o ônus de provar que explora o imóvel em regime de agricultura familiar. A proposta do artigo é resolver essa tensão com os instrumentos do próprio CPC, como a liberdade probatória e a exibição, pelo credor, dos documentos da análise de crédito (arts. 396 a 400).

O texto também trata dos limites de área (quatro módulos fiscais) e recomenda ao produtor alegar a proteção logo, reunir documentos como matrícula, CCIR, CAR e registros de produção e buscar tutela de urgência para impedir a consolidação ou o leilão. Nas palavras dos autores: "Sem isso, a terra que a Constituição protege continua indo a leilão".

Publicado originalmente no Debate Jurídico — 19 de novembro de 2026. Autores: Alessandro Carlo Meliso Rodrigues e Daniela Poli Vlavianos.

Daniela Poli Vlavianos — OAB/SP 143.957

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